Termos e Condições da Loja Online 

 

Aos Estimados Clientes!  

 

 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online SoulDee com sede na Rua de Prime, 767, Mozelos, Santa Maria da Feira, Aveiro, pertencente a Maria do Rosário da Costa Ventura Peixôto, proprietária e detentora do site designado por www.souldee.pt , com o número fiscal 207592420.

 

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.souldee.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

 

A encomenda de produtos e/ou serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

 

 

2. Informação de Produto e Conteúdos

 

A www.souldee.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que estes serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 7).

 

A SoulDee fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela SoulDee, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

 

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela SoulDee, sem aviso prévio. 

 

 

3. Responsabilidades

 

3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online SoulDee estão de acordo com a Lei Portuguesa.

 

3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a SoulDee não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online SoulDee houver impossibilidade de prestação de serviço, a SoulDee não será responsável por eventuais prejuízos.

 

3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a SoulDee qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

 

3.4. A SoulDee não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

 

3.5. A SoulDee não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

 

 (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; 

 

 (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

 

 (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

 

 (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, externas à SoulDee e que pela mesma não possam ser controladas, tais como: incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela SoulDee que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

 

3.6. A SoulDee não garante que:

 

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

 

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

 

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

 

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

 

3.7. O Utilizador aceita que a SoulDee não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado, a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

 

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

 

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

 

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

3.8. O conteúdo fornecido no site não oferece garantias expressas ou implícitas e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias,; incluindo garantias sem limitação ou implícitas, condições de comercialização, adequação a um fim especifico e não violação de direitos. Além disso, não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à fiabilidade do uso dos materiais apresentados no site.

 

 

 

4. Obrigações do Consumidor

 

4.1. O utilizador compromete-se a:

 

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

 

ii) Não utilizar identidades falsas;

 

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

 

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a SoulDee declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a SoulDee reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela SoulDee ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela SoulDee.

 

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

 

 

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

5.1. A SoulDee garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

 

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela SoulDee. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela SoulDee.

 

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela SoulDee no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.

 

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais via e-mail info@souldee.pt ou por carta registada com aviso de recepção para as instalações da SoulDee acima supracitada.

 

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a SoulDee ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

 

 

6. Cancelamento de Encomendas

 

6.1. A pedido do Utilizador

 

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à SoulDee através do número de telefone 912148162 ou através do e-mail info@souldee.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a SoulDee tentará encontrar a melhor forma para ambas as partes.

 

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à SoulDee:

 

a) Número da encomenda

 

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

 

 

 

6.2. Por decisão da SoulDee

 

Esta reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador. A SoulDee reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à SoulDee.

 

 

7. Devolução (Direito de Resolução)

 

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

 

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta registada com aviso de recepção para a morada supracitada, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. Qualquer produto devolvido tem obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegou às mãos do cliente, sem qualquer dano visível. Produtos com sinais de uso tais como incensos, velas, óleos, sprays, entre outros não são elegíveis para devolução. 

 

O consumidor por isso deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à SoulDee nas devidas condições de utilização.

 

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):

 

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico];

 

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

 

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

 

Maria do Rosário da Costa Ventura Peixôto

 

Rua António Aleixo, 2

 

4505-245 Fiães 

 

Santa Maria da Feira

 

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

 

7.2. Após receção da devolução na SoulDee será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

 

7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por vale postal para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

 

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes.

 

 

 

8. Defeito de Fabrico

 

8.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

 

Maria do Rosário da Costa Ventura Peixôto

 

Rua António Aleixo, 2

 

4505-245 Fiães 

 

Santa Maria da Feira

 

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

 

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

 

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador, cobrando os portes de envio.

 

 

 

9. Garantia

 

9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

 

9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

 

9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

 

9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

 

9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

 

Maria do Rosário da Costa Ventura Peixôto

 

Rua António Aleixo, 2

 

4505-245 Fiães 

 

Santa Maria da Feira

 

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

 

9.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

 

 

 

10. Propriedade Inteletual

 

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da SoulDee.

 

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

 

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

 

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

 

 

 

 

11.Condições de Segurança do Serviço

 

11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a SoulDee suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

 

11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a SoulDee não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

 

11.3. A SoulDee não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SoulDee e que pela mesma não possam ser controladas).

 

11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a SoulDee compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

 

12. Suspensão e Desativação do Serviço Loja

 

12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a SoulDee pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

 

12.2. A SoulDee reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

 

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

 

b) Quando a SoulDee cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

 

12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela SoulDee, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a SoulDee ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

 

12.4. Nas situações acima descritas, a SoulDee comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

 

 

13.Comunicações

 

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

 

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

 

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

 

 

14. Configurações Técnicas

 

14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a SoulDee poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

 

14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico. 

 

 

 

15. Comunicações

 

15.1. Sempre que a SoulDee entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

 

15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a SoulDee poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

 

15.3. A SoulDee não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

 

15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

 

 

 

16. Reclamações

 

16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da SoulDee de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

 

16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da SoulDee que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

 

 

17. Envios

 

17.1. A SoulDee faz envios para o território Português ( continental e ilhas) e para o resto da Europa. As encomendas seguem via CTT Expresso 24H.

 

 

 

17.2. É da responsabilidade do cliente fornecer um endereço de entrega preciso e completo no momento da encomenda.

 

17.3. O prazo estimado de entrega será indicado no momento da compra, levando em consideração a disponibilidade dos produtos, a localização do cliente e outros factores relevantes.

 

17.4. O prazo de entrega é apenas uma estimativa, e eventuais atrasos podem ocorrer devido a circunstâncias fora do controlo da SoulDee.

 

17.5. As condições específicas de envio podem variar com base na localização do cliente, no tipo de produto adquirido e em outros fatores determinantes.

 

17.6. Custos adicionais de envio podem ser aplicados dependendo das condições específicas, e essas informações serão apresentadas de forma clara durante o processo de encomenda.

 

17.7. O cliente terá a opção de rastrear o progresso da sua encomenda, quando disponível, através de informações fornecidas pelo serviço de entrega e compromete-se a fornecer os dados necessários para o acompanhamento sempre que possível.

 

17.8. Na entrega, o cliente ou uma pessoa designada deve estar presente no endereço indicado para receber a encomenda. Caso não seja possível efetuar a entrega, o cliente será informado sobre as opções disponíveis para um novo agendamento ou recolha.

 

17.9. É responsabilidade do cliente verificar os produtos no momento da entrega e relatar imediatamente qualquer dano ou falta ao serviço de entrega.

 

17.10. Para entregas internacionais, podem aplicar-se condições específicas, incluindo taxas alfandegárias e prazos de entrega mais alargados.

 

17.11. Os portes de envio são descritos abaixo, salvo campanhas promocionais:

 

a) Portugal Continental: 4€ até 500gr, 6.50€ até 15kg. Acima deste peso, o valor dos portes somente por consulta, via info@souldee.pt ou pelo 912148162. 

 

b) Ilhas, Espanha e restante Europa, o valor dos portes será por consulta atendendo, ao peso e à dimensão. 

 

 

 

18. Lei Aplicável

 

O presente Contrato rege-se pela lei portuguesa e para resolução de qualquer tipo de litígio, é competente o foro da Comarca de Santa Maria da Feira, excluindo e renunciando qualquer outro.

 

 

 

19. Pagamentos

 

As modalidades de pagamento disponíveis são por Transferência Bancária, MBWAY, MB e em Pagamento Físico.

 

A SoulDee reunirá os esforços necessários para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos pelo cliente.

 

Para que a encomenda possa ser aceite, processada e validada, o pagamento deverá ser efetuado em 24 horas. Findo esse prazo, a encomenda fica automaticamente cancelada pelo sistema informático.

 

 

 

20. Preços

 

Todos os preços na loja online têm IVA incluído, à taxa em vigor à data do pagamento da encomenda, atribuídos sempre em Euros.

Os preços apresentados na conclusão do processo de compra serão sempre os que estarão em vigor. 

 

 

 

 

 

 

Desejamos-lhe boas compras!

 

Obrigado pela preferência!